No próximo dia 26 de novembro, será lançada em Brasília a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil (FPOSC). Aberta ao público, a cerimônia acontecerá a partir das 9h30, no auditório Nereu Ramos, na Praça dos Três Poderes. A iniciativa surge em um contexto de ampliação do diálogo entre as Organizações da Sociedade Civil com os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, visando a busca de soluções aos desafios sistêmicos enfrentados por este setor.
Composta por deputados e senadores, a nova Frente foi instalada após receber 206 assinaturas de parlamentares de todos os estados, oito a mais que o mínimo necessário, tendo à frente o deputado Reimont (PT-RJ), que será o responsável pela interlocução do grupo com a Mesa Diretora da Câmara.
As pautas prioritárias da FPOSC incluem a defesa de um sistema tributário mais justo para as OSCs, maior autonomia para sua atuação, processos mais transparentes, perenes e previsíveis nas emendas parlamentares, além da criação de um fundo público específico para o setor.
A proposta de uma fonte de recursos permanente para as organizações é antiga e visa garantir que as OSCs, especialmente as menores e de base comunitária, possam contar com financiamentos sustentáveis para a continuidade de suas ações, semelhante ao que ocorre com outros fundos, como o da Lei Rouanet e o Fundo da Criança e do Adolescente.
Após o lançamento, os parlamentares deverão estabelecer uma estrutura administrativa para a Frente, incluindo a criação de uma secretaria executiva e um planejamento estratégico de curto, médio e longo prazos. Esse cronograma irá organizar a agenda para as pautas prioritárias e os grupos de trabalho que conduzirão as ações do grupo.
Incentivada por organizações como a ABCR (Associação Brasileira dos Captadores de Recursos), a ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), a Aliança pelo Fortalecimento da Sociedade Civil, a Confoco, a ELO Ligação e Organização, o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e a Plataforma MROSC, a Frente Parlamentar pretende receber sugestões e reivindicações do terceiro setor, permitindo sua influência nas decisões legislativas para o segmento.
Para Franklin Félix, gerente executivo da Abong, embora o amplo campo das organizações da sociedade civil tenha avançado em aspectos legislativos e de diálogo, elas frequentemente vêm sendo invisibilizadas em discussões de grande impacto, como é o caso da reforma tributária. “Além de representar os interesses das organizações, a Frente poderá atuar na proteção contra ataques e hostilidades e garantir o reconhecimento de sua relevância para a saúde social do país”, defende ele.
Segundo o Mapa das OSC, o Brasil tem hoje mais de 870 mil organizações, sendo 80% delas micro ou pequenas OSCs espalhadas em milhares de municípios. Estima-se que haja outros 200 mil coletivos ou movimentos sociais constituídos, mas sem registros civis ou tributários.
Suas atividades respondem por 4,3% do PIB nacional, superando o indicador do setor de fabricação de automóveis, ônibus e caminhões no país, cuja contribuição ao PIB é de 1,73 %. O Terceiro Setor, que engloba as fundações privadas e associações sem fins lucrativos, também é responsável por 5,8% das ocupações do País, um pouco menor que o agronegócio, que responde por 6,94% dos postos de trabalho (formais e informais, desde que remunerados).
“Ao não levar em conta a existência e as especificidades do segmento, os tratamentos às OSCs em relação a temas de defesa de direitos, trabalhistas, tributários, previdenciários e administrativos são quase sempre inadequados e essencialmente injustos”, justificou o deputado Reimont no requerimento para a criação da Frente Parlamentar em Defesa das OSC.
“O estabelecimento de uma frente parlamentar de defesa do segmento torna-se urgente e necessário para monitorar e incidir sobre o processo legislativo e executivo que — por ação ou omissão – afeta a existência e a capacidade das entidades”, concluiu.
OBJETIVOS DA FRENTE
– Independência política e financeira das OSCs
– Ambiente regulatório favorável à participação cidadã e à democracia
– Acesso democrático a recursos públicos de forma eficiente e desburocratizada
– Regime tributário adequado, com incentivos fiscais para doações
– Construção de mecanismos mais transparentes para o acesso das OSCs a recursos públicos
– Criação de conselhos de fomento e colaboração em diversas esferas governamentais
– Apoio a pequenos projetos para solidificar a confiança e a valorização do trabalho das OSCs no país
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