Cresce a expectativa acerca do anúncio do pacote de corte de gastos do governo. O assunto está sendo tratado como prioridade pela equipe econômica e deve ser concluído nesta semana, para que seja apresentado aos líderes do Congresso Nacional.
A intenção do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era ter finalizado as discussões e formalizado a proposta com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na semana passada, mas as conversas se estenderam.
O principal motivo para o atraso foi a inclusão do Ministério da Defesa no pacote. Como a pasta não fazia parte da proposta inicial, o ministro José Múcio ainda não havia sido consultado sobre as ações cujos orçamentos sofrerão impacto. Na semana passada, para evitar ruídos como aconteceu entre os ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e do Trabalho, Luiz Marinho, Haddad foi pessoalmente conversar com Múcio e com os comandantes das três Forças: Exército, Marinha e Aeronáutica.
Além da Defesa, as pastas que deverão passar por cortes são Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, e Previdência Social. A estimativa preliminar é de que o pacote de cortes de gastos terá um impacto de cerca de R$ 70 bilhões nas contas públicas nos primeiros dois anos. Os valores não foram formalmente confirmados pela equipe econômica.
Segundo o ministro da Fazenda, as medidas já estão alinhadas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e têm o objetivo de garantir o crescimento econômico sustentável e dentro das regras fiscais. ‘Cada ministério defende sua agenda, mas o que estamos fazendo é para que todos possam crescer juntos’, declarou.
Embora a inclusão do Ministério da Defesa no planejamento tenha sido um pedido do presidente, a medida poderá ter efeitos negativos na tentativa de aproximação da gestão com as Forças Armadas. Desde o início do seu terceiro mandato, Lula enfrenta dificuldade com os militares e faz acenos esporádicos para conquistar a simpatia das tropas
Implantes hormonais
O Senado Federal irá debater, nesta semana, a proibição de implantes hormonais manipulados, conhecidos como ‘chips da beleza’. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu, em outubro, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes hormonais manipulados, após denúncias apresentadas por entidades médicas que apontam o aumento no número de atendimentos de pacientes com problemas gerados por esse tipo de dispositivo.
O debate será feito em audiência pública no dia 22 de novembro, às 14h, a pedido do senador Jorge Seif (PL-SC) e de outros 26 senadores que assinaram o requerimento.
Reforma tributária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado dará seguimento ao calendário de discussões sobre a regulamentação da reforma tributária. Serão discutidos os efeitos das novas regras tributárias no setor imobiliário, na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional, que incidem sobre empresas menores.
Para hoje 19, está prevista uma audiência pública em duas partes: primeiro, para debater o impacto do PLP 68/2024 na Zona Franca de Manaus (ZFM); depois, para debater os efeitos do texto nas Áreas de Livre Comércio (ALC) e nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs).
Fonte Esfera Brasil