A próxima gestão, que vai assumir a Prefeitura de Belém, a partir de 1º de janeiro, vai administrar recursos de R$ 5,6 bilhões. Essa é a estimativa de receita prevista na proposta orçamentária para 2025, que tramita na Câmara Municipal desde outubro. Desse total, R$ 4,4 bilhões comporão o Orçamento Fiscal, e R$ 1,2 bilhão o Orçamento da Seguridade Social.
Os dados foram apresentados pela Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), durante a audiência pública de discussão da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), realizada pela Comissão de Economia e Finanças, na tarde desta quinta-feira, 14, no plenário João Batista, da Assembleia Legislativa, onde os vereadores têm realizado suas atividades.
A estimativa para as receitas correntes, que são aquelas arrecadadas pelo próprio município, mais as transferências constitucionais, entre outras, é de R$ 5,2 bilhões, correspondendo a 93,86% do total da receita orçamentária.
Na composição desses recursos, aqueles oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do governo federal, e da cota-parte do ICMS estadual, estão estimados em cerca de R$ 3,0 bilhões, equivalendo a 53,41% das receitas correntes, o que demonstra uma grande dependência do município de Belém quanto às verbas constitucionais transferidas.
Essa dependência ocorre, porque a arrecadação própria municipal, advinda da cobrança de impostos (ISS e IPTU), taxas, contribuições (iluminação e limpeza pública) e prestações de serviços, deve contribuir com R$ 1,5 bilhão, ou apenas 28% para as receitas correntes.
“O orçamento foi montado de acordo com a receita. É um orçamento enxuto, que tem como base a receita e não tem como fazer mais do que isso, não tem como colocar mais do que a receita permite, porque é ela que define a nossa despesa. Entretanto, garantimos toda a infraestrutura que hoje existe na Prefeitura, incluindo as duas novas secretarias que o prefeito criou, que foram a de Proteção Animal e a de Direitos Humano”, informou o diretor de Programação e Orçamentação da Segep, Oswaldo Nazareth, que apresentou os dados aos vereadores.
Segundo ele, “na parte social, por exemplo, a Funpapa (Fundação Papa João XXII), a Fundação de Assistência Social de Belém, está levando mais 29 milhões em relação ao ano passado. Nós também garantimos o concurso para a Funpapa e orçamento para fazer esse concurso”.
Para as receitas de capital, estimada em R$ 485,9 milhões, ou 8,64% do total da receita orçamentária, as operações de crédito, que são empréstimos bancários, devem contribuir como R$ 371,3 milhões.
Saúde e Educação recebem recursos acima dos percentuais obrigatórios
A proposta orçamentária da LOA 2025 também estabelece uma previsão de gastos e investimentos para o próximo ano totalizando cerca de R$ 4,6 bilhões, correspondendo a 83,12% da receita orçamentária total. A maior despesa prevista destina-se à folha de pessoal e encargos sociais, no valor aproximado de R$ 2,5 bilhões, ou 45,71% das despesas correntes. Quanto aos investimentos, estão estimados cerca de R$ 684,3 milhões.
Para as despesas vinculadas, a proposta Orçamentária 2025 propõe investimentos acima dos percentuais da obrigação constitucional, quais sejam 15% para a Saúde e 25% para Educação, oriundos das receitas resultantes de impostos e transferências.
Os 15% para a Saúde correspondem a R$ 472,8 milhões, porém, o setor tende a ganhar uma receita complementar de mais 8%, no valor de R$ 252,2 milhões, elevando os investimentos para R$ 725,0 milhões, ou 23% do que será arrecadado com impostos e transferências constitucionais. A esse total, ainda devem ser acrescidos R$ 666,5 milhões advindos de outras receitas, como as repassadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), totalizado investimentos de R$ 1,3 bilhão.
Para a Educação do município estão vinculados R$ 804,4 milhões, que virão dos 25% das receitas de impostos e transferências do Fundeb. O setor ainda irá receber R$ 9,5 milhões de outras receitas como as do salário educação e aporte do Tesouro Municipal, totalizando R$ 813,9 milhões em 2025.
O Poder Legislativo de Belém deve receber cerca de R$ 137,1 milhões para a manutenção da máquina legislativa, além de R$ 30 milhões destinados a emendas impositivas ao Orçamento Municipal de 2025.
Participaram da audiência, vereadores, assessores parlamentares, representantes de entidades sindicais e de servidores públicos, além do público em geral. O secretário municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão, João Claudio Tupinambá Arroyo, também prestigiou o evento. Ele destacou os investimentos municipais em saneamento, educação e fomento ao empreendedorismo, além da participação da população no controle das ações municipais.
Arroyo também anunciou a avaliação positiva da política de transparência das contas públicas da Prefeitura de Belém. “Hoje saiu o Índice de Transparência dos Portais de Gestão Municipais do Brasil e o portal de Belém saiu de 78%, que era considerado bronze, e foi para 95%, que é diamante. Essa é uma avaliação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas”, comemorou o secretário municipal de Gestão e Planejamento.
EMENDAS PARLAMENTARES
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Fernando Carneiro (PSOL), que presidiu a Audiência Pública, informou que o prazo para apresentação de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 foi prorrogado até o dia 25 de novembro, sete dias a mais do limite anterior, que era 18 deste mês.
“A população de Belém tem que acompanhar o processo de votação da LOA 2025. Ainda é possível fazer emendas e, mais importante do que isso, é no ano que vem acompanhar a implantação desse Orçamento”, disse Fernando Carneiro.
A Câmara de Vereadores tem até o mês de dezembro para aprovar o Orçamento Anual de 2025, para ir à sanção ainda pelo atual prefeito Edmilson Rodrigues.
*Com a colaboração de Jordana Ayres (Ascom-Segep)
Texto:
Álvaro Vinente