O ex-prefeito de Capanema, Chico Neto, é apontado como responsável por uma série de atos de improbidade administrativa, todos relacionados a recursos públicos que foram desviados ou mal utilizados durante sua gestão. A nova gestão da prefeitura de Capanema tomou conhecimento dos danos causados pelo antigo gestor e decidiu acionar o Ministério Público para investigar os atos ilegais.
Conforme informações nos autos das investigações, uma das acusações contra Chico Neto envolve a falta de prestação de contas dos recursos da Lei “Paulo Gustavo”. O ex-prefeito deveria ter usado esses recursos para integrar Capanema ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), o que fortaleceria a cultura local.
O município recebeu quase R$ 600 mil, mas a administração passada não prestou contas, o que fez Capanema ficar inadimplente e impossibilitou o envio de novas verbas para a Cultura.
EDUCAÇÃO
Chico Neto também deixou de cumprir com a obrigação legal de prestar informações sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
De acordo com um relatório oficial do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o ex-gestor não enviou os dados do orçamento da educação municipal no ano de 2024, um ato ilegal que fere os princípios da eficiência administrativa.
SAÚDE
Uma representação da prefeitura, junto ao Ministério Público Federal, denuncia que Chico Neto teria desviado recursos no valor de R$ 1 milhão, que eram destinados a investimentos na saúde da população de Capanema. Esses recursos eram para investimentos e não poderiam ser usados para pagar despesas de custeio.
FRAUDES EM OBRAS
Outra denúncia contra Chico Neto diz respeito a problemas em obras realizadas durante seu mandato, como a construção de quadras cobertas nas escolas Olga Pereira, Júlia Guerreiro e Inácio Ferreira da Silva.
Laudos técnicos da atual gestão apontaram irregularidades nos documentos apresentados pela administração de Chico Neto, mostrando o uso indevido de recursos.
Diante desses fatos, a ação judicial busca condenar Chico Neto por improbidade administrativa, com um valor superior a R$ 1,5 milhão, referente às verbas das três obras.
O Jornal PASSAPORTE aguarda pronunciamento de Chico Neto acerca dos fatos.
*Com informações de documentos oficiais/Foto: Reprodução