Nova modalidade de empréstimos deve alavancar R$ 120 bilhões

O novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado saiu do papel. Com a assinatura de uma Medida Provisória (MP), em cerimônia no Palácio do Planalto na quarta-feira, 12, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou oficialmente o programa Crédito do Trabalhador, que oferece empréstimos mais baratos com a garantia do FGTS. A medida visa beneficiar mais de 40 milhões de funcionários com carteira assinada, tendo o potencial de alavancar até R$ 120 bilhões em novas operações.

Essa é mais uma das apostas do governo federal na tentativa de reverter os baixos índices de popularidade do presidente Lula nas últimas pesquisas, de olho na corrida eleitoral de 2026. A expectativa era que o anúncio da medida fosse realizado no início do ano, mas, devido a ajustes técnicos, a data foi adiada para o período pós-feriado. O novo consignado privado foca, sobretudo, nos empregados de pequenas e médias empresas, além de trabalhadores domésticos e rurais.

O sistema deve começar a operar a partir de 21 de março. Já quem tem consignado ativo pode solicitar a migração para a nova linha a partir de 21 de abril. A portabilidade entre bancos terá início em 6 de junho. Um dos objetivos da novidade é reduzir o superendividamento. De acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban), o consignado do setor privado contabiliza cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.

O crédito consignado funciona como uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas todos os meses diretamente na folha de pagamento. A carteira de trabalho digital facilitará o acesso a opções mais econômicas em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao INSS. Com base em suas informações pessoais, o trabalhador recebe diferentes ofertas em até 24 horas, em um modelo semelhante a um leilão. Ele pode então formalizar a contratação no canal do banco que oferecer as menores taxas.

·  Diferentemente do que ocorre com o crédito consignado para servidores públicos e aposentados, a nova linha não estabelece um teto para as taxas de juros – uma solicitação dos bancos, que temem sua limitação. Além disso, o FGTS como garantia não será ampliado, permanecendo em 10% em caso de demissão sem justa causa, como já ocorre atualmente.

Orçamento

O relatório final do Orçamento 2025, com os ajustes já solicitados pelo governo federal, deve ser apresentado no domingo, 16, segundo previsão do relator da peça, o senador Angelo Coronel (PSD/BA). Ele estima que a votação ocorra ao longo da próxima semana, primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional.

Comissões

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que definirá até quinta-feira, 13, os nomes que assumirão as presidências das comissões temáticas da Casa. Uma das principais polêmicas envolve a possível indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) para a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O PT também está na disputa, mas já sinalizou que abriria mão da comissão, desde que o PL não escolha o filho do ex-presidente.

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