A Câmara Municipal de Vereadores aprovou ontem, quinta-feira (23) uma alteração na Lei Orgânica do Município (LOM). A medida permite que o prefeito de Belém realize mudanças, por meio de decreto, na estrutura, organização e funcionamento dos órgãos.
O emenda foi aprovada por 28 votos a favor e 6 contra e facilita que a administração de Belém dê seguimento à reforma administrativa proposta pelo prefeito Igor Normando.
As mudanças legislativas terão prazo de 120 dias. O texto foi votado pelos vereadores em caráter de urgência e permite que o prefeito possa extinguir órgãos da administração pública direta a partir de decretos.