Ao falar sobre o encerramento do programa de checagem de fatos da Meta, o CEO da big tech, Mark Zuckerberg, criticou práticas da Europa e da América Latina (numa referência velada ao Brasil) voltadas para moderação de conteúdo. A Comissão Europeia e o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Jorge Messias, comentaram sobre as falas do CEO.
Em relação ao Velho Continente, Zuckerberg disse que suas leis “institucionalizaram a censura”. Já sobre a América Latina, o CEO afirmou que “Cortes secretas” obrigam empresas a derrubarem conteúdos.
Nem Brasil nem Europa vão ficar de braços cruzados enquanto Meta desmonta checagem de fatos
O advogado-geral da União disse que a mudança de política da Meta intensifica a “desordem informacional”, segundo o jornal O Globo. Para Messias, ela reforça a necessidade de uma nova regulamentação das redes sociais no Brasil.
Do que Messias está falando: a análise do artigo 19 do Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF);
O relator é o ministro Dias Toffoli;
Caso está na mesa do ministro André Mendonça, que pediu mais tempo para analisá-lo;
Advogado-geral da União disse que mudança de política da Meta intensifica a “desordem informacional” (Imagem: miss.cabul/Shutterstock)
Aqui não é terra sem lei, obviamente. Nosso ordenamento jurídico já oferece anticorpos para combatermos desordem informacional. Portanto, não vamos ficar de braços cruzados.
Resposta da Europa
Cadeado com miniatura de bandeira da União Europeia sobre mapa da Europa para ilustrar Lei dos Serviços Digitais, DSA
Comissão Europeia esclarece que Lei de Serviços Digitais (DSA) exige apenas remoção de conteúdos prejudiciais (Imagem: Ivan Marc/Shutterstock)
A Comissão Europeia – braço executor da União Europeia (UE) – naturalmente refutou a afirmação de Zuckerberg de que as regras europeias censuram as redes sociais, conforme publicado pela agência de notícias Reuters.
Segundo a Comissão, a Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act) – que começou a valer em fevereiro de 2024 – não exige a remoção de conteúdo legal, apenas de conteúdos prejudiciais – por exemplo, os que afetam menores de idade e a democracia.
Além disso, a comissão esclareceu que, para plataformas da UE utilizarem o sistema de notas comunitárias proposto pela Meta, seria necessário fazer uma avaliação de riscos e submeter essa avaliação ao órgão executivo do bloco.
O porta-voz da Comissão também destacou que a avaliação da eficácia das políticas de moderação de conteúdo seria uma prioridade.
O que isso implica: as plataformas precisam demonstrar que suas práticas de moderação, seja por meio de verificadores de fatos ou outras ferramentas (como notas comunitárias), realmente protegem os usuários na UE.
Por fim, a Comissão assegurou que os usuários europeus continuariam a se beneficiar da contribuição dos verificadores de fatos independentes, cujo objetivo é garantir transparência e veracidade do conteúdo veiculado nas plataformas da Meta.
Fonte Olhar Digital
Pedro Spadoni
(Imagem: Muhammad Alimaki/Shutterstock