O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) lançou o Relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana. O material, disponível para consulta na página do MPO na internet, apresenta informações sobre um conjunto de 190 obras de infraestrutura (todas integrantes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento — Novo PAC) espalhadas pelos 11 Estados de fronteira, cruciais para promover a integração subcontinental, com detalhamento ao nível de execução local. Dessa forma, o relatório se firma como instrumento de apoio para aprimorar as infraestruturas regionais, em uma carteira que envolve ações de diversas naturezas: rodovias, ferrovias, hidrovias, infovias, aeroportos, portos, transmissão de energia.
O documento facilita o monitoramento e a cobrança, de forma integrada por todos os entes da sociedade, pelo avanço desses projetos, fortalecendo o protagonismo de Estados, Municípios e a sociedade das localidades fronteiriças do Brasil na construção desse grande projeto de integração sul-americana.
No Estado do Pará, há 16 obras integrantes do projeto Rotas de Integração Sul-americana, envolvendo portos, aeroportos, rodovias, hidrovias e infovias. São ações que fazem parte da Rota 1 — Ilha das Guianas (Roraima, Amazonas, Pará e Amapá — Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela) e da Rota 3 — Quadrante Rondon (Acre, Rondônia e Mato Grosso — Peru, Bolívia e Chile).
As iniciativas no Pará destacam ações como investimentos de dragagem no porto de Belém e novo terminal no porto de Vila do Conde, em Barcarena, além do plano de monitoramento do rio Tapajós (com a finalidade de ampliar a capacidade de transportes na Hidrovia Teles Pires-Tapajós). Também estão na lista aprimoramentos nas operações dos aeroportos da capital paraense e de Santarém.
O relatório cita também o projeto da Infovia 03, entre Macapá e Belém (Norte Conectado), com mais de 600 quilômetros de cabos subaquáticos no rio Amazonas, ligando Belém e outros municípios paraenses com Macapá (AP), pelo sul da Ilha do Marajó. O projeto beneficiará 1,5 milhão de pessoas ao levar conectividade para escolas, unidades de saúde, fóruns de justiça, pontos de defesa e centros de pesquisa. O lançamento dos cabos foi realizado entre março e abril de 2024 por uma tripulação de 112 pessoas, com apoio de boias, mergulhadores e lanchas. O custo é de R$ 98 milhões.
Conquista já obtida e ressaltada pelo relatório refere-se à inauguração da Infovia 01, em agosto de 2023, com 1.100 quilômetros de cabos subfluviais no leito do Rio Amazonas, levando internet banda larga de alta qualidade e velocidade para cidades entre Santarém e Manaus (AM). A medida beneficia até 3 milhões de pessoas, por meio da conectividade em 132 escolas públicas, 11 hospitais e nove prefeituras, além de unidades de saúde e de segurança. Foram investidos cerca de R$ 165 milhões.
Há diversas ações no segmento de rodovias, como a construção de ponte semipermanentes para substituição de pontes de madeira na BR-230, a “Transamazônica”. Em ferrovias, o material ressalta o projeto da EF-170 (Ferrogrão), com quase 1.000 quilômetros, conectando Sinop (MT) com o porto paraense de Miritituba, em Itaituba.
Pará no projeto Rotas de Integração Sul-Americana
Norte Conectado – Infovia 03 – Macapá-AP a Belém-PA
Investimentos no Porto de Ponta de Pedras: 1 Terminal de Uso Privado
Porto de Belém/PA: Dragagem do Terminal Petroquímico Miramar
Porto de Belém/PA: Dragagem (COP30)
Investimentos no Aeroporto de Belém-PA
Porto de Vila do Conde: Implantação de Sistema de Tráfego Portuário LPS
Porto de Vila do Conde: Novo Terminal
IP4 de Juruti/PA e Oriximiná/PA – Construção
Investimentos no Aeroporto de Santarém-PA
Construção de Infovia estadual do Pará
Rio Tapajós/PA – Plano de Monitoramento
BR-163/PA
EF-170 – Ferrogrão
BR-163//MT/PA (Sinop/MT – Miritituba/PA)
Norte Conectado – Infovia 01 – Santarém-PA a Manaus-AM
Construção de pontes semi-permanentes para substituição de pontes de madeira
“O relatório permite um instrumento de controle social muito importante. As pessoas passam a acompanhar quais são as obras no seu Estado que tem a ver com integração sul-americana. É uma resposta social muito importante, que vale para os governos estaduais, para os municípios e para a sociedade. Qualquer pessoa pode olhar e ver do que se trata essa política pública”, aponta o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde. “Cada cidadão pode checar em que estágio que está cada obra e, a partir daí, cobrar o próprio governo federal e também as autoridades locais. O controle social é muito importante para o sucesso das políticas públicas”, reforça o secretário do MPO.
Villaverde ressalta a importância das contribuições locais coletadas ao longo da construção do projeto. “As rotas de integração sul-americana nasceram com a escuta ativa da federação brasileira. Ouvimos cada um dos 11 Estados de fronteira do Brasil, indo do Norte para o Sul. E agora está sendo apresentada uma resposta muito clara do que fizemos, com todo esse processo da escuta ativa”, relembra o secretário. Dinâmica semelhante também foi firmada com os vizinhos sul-americanos.
O material traz, pela primeira vez, a listagem e o detalhamento de cada uma das 190 obras do Novo PAC de integração sul-americana, concentrando os resultados acumulados pelo projeto Rotas de Integração Sul-Americana entre novembro de 2023 e setembro de 2024. “Esses projetos estão, um por um, no relatório. Tanto onde estão, no território nacional, quanto a modalidade — se é rodovia, ferrovia, hidrovia, infovia — quanto o estágio em cada obra está”, explica o secretário de Articulação Institucional do MPO, João Villaverde.
O documento também apresenta o mapeamento do status de atuação da administração pública federal nas regiões limítrofes do Brasil com seus vizinhos sul-americanos. Ou seja, uma “radiografia” da atuação de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nas áreas limítrofes do Brasil com seus vizinhos sul-americanos. O material mostra também a atuação dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (BMDs) em ações ligadas às rotas de integração.
“Estou confiante que cada uma de nossas rotas, que são berço de obras fundamentais e de empreendimentos estruturantes, podem gerar mais oportunidades em um futuro muito próximo, sempre de forma sustentável, já a partir de 2026”, cita a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em mensagem de apresentação do relatório.
O secretário de Articulação Institucional do MPO destaca que o relatório também apresenta o que há de recursos previstos para cada uma dessas obras no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. O orçamento do próximo ano prevê a destinação de R$ 4,5 bilhões para esses projetos.
O material ainda serve de apoio aos vizinhos sul-americanos, reforça Villaverde. Segundo o secretário, o relatório 2024 do projeto Rotas de Integração Sul-Americana transforma-se, para os demais países, em um instrumento interno de pressão capaz de induzir a aceleração de iniciativas similares, nas nações do outro lado da fronteira.
Projetos
As 190 obras que fazem parte do projeto Rotas de Integração Sul-Americana foram selecionadas pelo MPO, com apoio da Casa Civil e dos ministérios dos Transportes, de Portos e Aeroportos (MPOR), de Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e de Comunicações (MC). O grande pacote de integração conta com 65 rodovias federais, 40 hidrovias, 35 aeroportos, 21 portos, 15 infovias, nove ferrovias e cinco linhas de transmissão de energia elétrica. Essas 190 obras contemplam desde investimentos diretos do governo federal a concessões ao setor privado.
São cinco as Rotas de Integração Sul-Americana, programa liderado pela ministra Simone Tebet:
Rota 1 Ilha das Guianas (Roraima, Amazonas, Pará e Amapá — Guiana Francesa, Suriname, Guiana e Venezuela)
Rota 2 Amazônica (Amazonas — Colômbia, Peru e Equador)
Rota 3 Quadrante Rondon (Acre, Rondônia e Mato Grosso — Peru, Bolívia e Chile)
Rota 4 Bioceânica de Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina — Paraguai, Argentina e Chile)
Rota 5 Bioceânica do Sul (Santa Catarina e Rio Grande do Sul — Uruguai, Argentina e Chile).
Diálogo
Dentro do MPO, o projeto é coordenado pela Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) do MPO, a partir da escuta ativa dos 11 Estados de fronteira no Brasil e dos países sul-americanos. Seguindo comando do presidente Lula, a ministra do Planejamento e Orçamento e a comitiva do MPO têm viajado aos estados fronteiriços brasileiros e aos países sul-americanos, com apoio do Ministério de Relações Exteriores (MRE), para verificar o andamento de projetos.
Diante desse contexto de amplo diálogo, Villaverde lembra que promover a integração regional é tarefa determinada pela Constituição Federal de 1988 que, no artigo 4º, Parágrafo único, afirma que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Esse processo de escuta ativa gerou transformações nos traçados iniciais das rotas, que foram sendo aperfeiçoadas.
A Rota 2 foi alterada — em seu desenho e também em seu nome — após demandas formais apresentadas pelos governos peruano e colombiano (Rota 2). Inicialmente denominada “Manta-Manaus”, a Rota 2 passou a ser chamada de “Rota Amazônica” ao contemplar também os portos de Tumaco (Colômbia) e Paita e Chancay (Peru). O porto de Chancay, aliás, foi simbolicamente inaugurado no último dia 16 de novembro, com início de operação prevista para março de 2025.
Há poucos dias também foi rebatizada a Rota 5. Antes denominada “Rota Porto Alegre — Coquimbo”, foi renomeada para “Rota Bioceânica do Sul”, contemplando, principalmente, demanda do Uruguai, que faz parte dessa rede de integração regional.
O projeto Rotas de Integração Sul-Americana foi impulsionado em maio deste ano, quando o presidente Lula criou por decreto uma nova instituição: a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul — ROTAS. A comissão é presidida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e tem o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, na vice-presidência. Ao todo, o grupo conta com 12 ministérios. A secretaria executiva da comissão é desempenhada pela Secretaria de Articulação Institucional (SEAI) do MPO.
Fonte Assessoria Especial da Comunicação Social do MPO